Perguntas Frequentes
COMO ENTRAR EM CONTATO COM A PGE PARA PAGAR MEU DÉBITO? O canal oficial para informações sobre pagamento, parcelamento e emissão de guias é o Quero Pagar. Após o preenchimento do formulário, seu contato será direcionado a um dos seguintes órgãos: a) Débitos tributários da Capital: Procuradoria FiscalEndereço: Avenida Borges de Medeiros,
Read MorePGE/RS REALIZA ACORDO DE PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE UMA DÍVIDA FISCAL SUPERIOR A R$8.000.000,00 COM EMPRESA DE CANOAS, INTERMEDIADO PELO GRUPO G5 SMART
Uma empresa de Canoas/RS, celebrou TERMO DE ACORDO DE COMPOSIÇÃO COM PENHORA SOBRE O FATURAMENTO de uma dívida fiscal superior a R$8.000.000,00 (oito milhões). O débito estava ainda em âmbito da Secretaria da Fazenda Estadual – SEFAZ, e através da expertise do corpo jurídico do Grupo G5 Smart, foi possível
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Alterações na legislação facilitam adesão ao programa Compensa-RS
As mudanças implementadas pela Lei 15.576/20 (Reforma Tributária RS) tornaram ainda mais atrativo o programa Compensa-RS, que visa à compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, de titularidade dos contribuintes. Buscando facilitar e estimular a adesão,
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